Dá nova redação e altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que "Cria os Conselhos Federais e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências".
Altera os critérios para eleição dos conselheiros regionais e federais que passarão a ser eleitos diretamente pelos profissionais registrados nos respectivos conselhos federal e regional de química.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovação de Recurso
Aprovado o Recurso n. 261/1998 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Recebimento
Apresentação do Requerimento nº 590/2007, que solicita inclusão em pauta do Recurso nº 261/98, interposto contra a apreciação conclusiva do PL 1412/96.
Apresentação de Recurso
RECURSO 261/98, DO DEP PAUDERNEY AVELINO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.DCD 15 12 98 PAG 29045 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 24 A 30 11 98.DCD 24 11 98 PÁG 26658 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 1412-B/96).DCD 23 01 99 PAG 03419 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ REZENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURISDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EMÍLIO ASSMAR, NILSON GIBSON, JARBAS LIMA E PRISCO VIANNA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE RESENDE.DCD 10 08 96 PAG 22403 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 28 06 96 PAG 18631 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.(PL. 1412-A/96).DCDS 20 08 96 PAG 0678 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA, PELO DEP EDINHO BEZ.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON.DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 20 03 96 PAG 7297 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CTASP.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 25 01 96 PAG 2417 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCIO FORTES.
Arquivada