Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar na carteira de identidade, civil ou militar, o fator "RH" e o grupo sangüíneo.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
Despacho de Apensação
Revejo o despacho inicial aposto ao PL 7141/06 para determinar sua apensação ao PL 1.353/99.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7141/2006.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL 308/95.(DESPACHO INICIAL)
ArquivadaLeitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21/09/1999 PÁG 43265 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR HELIO.
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