Dispõe sobre as águas decorrentes de obras da União como bens do seu domínio (art. 26, inciso I, da Constituição).
Esclarece dispositivos da Constituição Federal de 1988.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.DCN1 19 04 95 PAG 6674 COL 01.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, FACE AO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CME.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1560-A/89.DCN1 06 11 93 PAG 21112 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MURILO PINHEIRO, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 05 02 94 PAG 1564 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP MURILO PINHEIRO, FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MURILO PINHEIRO.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO, A ESTA COMISSÃO, COM PARECER PRELIMINAR DA CCJR, PELA INJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA DO PL. 6055/90, APENSADO.
Não Informado
INDEFERIDO OF P/812/92-CCJR, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 6055/90 DESTE PROJETO.
Não Informado
DEFERIDO OF 54/91, DA CME, SOLICITANDO O RETORNO DESTE A CCJR, TENDO EM VISTA A ANEXAÇÃO DO PL. 6055/90.DCN1 26 09 91 PAG 18272 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP MURILO PINHEIRO, SOLICITANDO O RETORNO DESTE, A CCJR PARA PRONUNCIAR SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO PL. 6055/90, APENSADO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP MURILO PINHEIRO, SOLICITANDO O RETORNO DESTE A CCJR, PARA PRONUNCIAR SOBRE ADMISSIBILIDADE DOPL. 6055/90, APENSADO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MURILO PINHEIRO.DCN1 15 08 91 PAG 13976 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO BRAGA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDUARDO BRAGA.DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 01.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM.DCN1 05 04 89 PAG 1808 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 02 03 89 PAG 0478 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ E CME.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.DCN1 01 03 89 PAG 0446 COL 03.
Arquivada