Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providências
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas 1 e 2, 3 a 5, com subemendas, 6 e 7 da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, dos Substitutivos aprovados nas Comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivo das Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebimento
Recebido pela CCJR
Aprovação
Aprovado Parecer por Unanimidade
Parecer do(a) Relator(a)
Complementação de voto do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, com substitutivo, e contrário ao substitutivo adotado pela CTASP
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS : 05 SESSÕES A PARTIR DE 10/03/99.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI.DCD 10 04 96 PAG 9184 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 08 12 95 PAG 8555 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SERGIO AROUCA.DCD 08 12 95 PAG 8611 COL 02.
Recebimento
Entrada na Comissão
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DORELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, COM EMENDAS.(PL. 1587-B/91)
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES A ESTEE PARCIALMENTE A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COMEMENDAS.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JONEY VIANA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 27 06 95 PAG 14242 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.DCN1 27 06 95 PAG 14281 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPZAIRE REZENDE, COM SUBSTITUTIVO.(PL. 1587-A/91).DCN1 13 06 95 PAG 13018 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:05 SESSÕES.DCN1 04 05 95 PAG 8055 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COMSUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:CINCO SESSÕES.DCN1 29 11 94 PAG 14479 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COMSUBSTITUTIVO.
Não Informado
DEFERIDO OF 520/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIAPARA ESTE PROJETO.DCN1 24 06 92 PAG 14168 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.DCN1 26 05 92 PAG 10394 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92.DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 19 09 91 PAG 17338 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg
Arquivada