Estabelece as condições para pesquisa e lavra de recursos minerais e aproveitamento dos potenciais energéticos em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Exige autorização do Congresso Nacional e cuidados com a preservação do meio ambiente, conforme o disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DOS SEUS APENSOSPL. 1700/89, PL. 1826/89, PL. 2160/89, PL. 2193/89,PL. 2935/89 E PL. 4563/89 E DO PRINCIPAL PL. 4916/90, QUEPOR SUA VEZ ESTA APENSADO AO PL. 2057/91, APROVADO).(HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).DCN1 30 11 94 PAG 14568 COL 02.
Despacho de Apensação
APENSADO AO PL. 4916/90.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 4563/1989.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2935/1989.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2193/1989.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2160/1989.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 05 04 89 PAG 1809 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1826/1989.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1700/1989.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 03 89 PAG 0478 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CIN E CME.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.DCN1 01 03 89 PAG 0446 COL 03.
Arquivada