Eleva os adicionais de insalubridade e periculosidade
Alter o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1165/88.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 91 PAG 20522 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.DCN1 15 08 91 PAG 13929 COL 02.
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