Altera a Lei 5.700, de 1971, que dispõe sobre a Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
Autoriza a utilização de roupa com a estampa ou desenho da bandeira nacional.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG 51758 COL 02.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL 3174/97 (DESPACHO INICIAL).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
ArquivadaEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.