Modifica a redação do art. 34 do Decreto-Lei nº 7.841, de 08 de agosto de 1945, que estabelece o Código de Águas Minerais.
Dispõe que as soluções salinas artificiais, quando comercializadas em garrafas ou outros vasilhames deverão trazer sobre o rótulo a informação que a a água está tratada, adicionada de sais.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1693/1999 o PL 5974/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 603/2003.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5974/2009.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-1616/1999. Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, determinando esta apensação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM.
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 32/2003, pela Dep. Luiza Erundina
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(NOVO DESPACHO).
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP LUIZA ERUNDINA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 232/99.DCD 22 02 00 PAG 8764 COL 02.
Não Informado
REQUERIMENTO DA DEP LUIZA ERUNDINA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DOPL. 232/99.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 232/99.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 10/12/1999 PAG 61078 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LUIZA ERUNDINA.
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