Suprime a exigência de idade para a aposentadoria nas entidades de previdência complementar.
Altera a Lei nº 6.435, de 1977.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICACÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSSF E CFT AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1759-C/89.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO PALOCCI (EMENDAS DE PLENÁRIO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO PALOCCI (EMENDAS DE PLENÁRIO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBEMENDA (EMENDAS DE PLENÁRIO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE PIMENTEL PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESAS PPUBLICAS NÃO CABENDO PONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO PELA APROVAÇÃO.(EMENDAS EM PLENARIO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR DEP JOSE PIMENTEL PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E MERITO, PELA APROVAÇÃO (EMENDAS DE PLENÁRIO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO PALOCCI.
Não Informado
ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA; DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Não Informado
REABERTURA DA DISCUSSÃO.DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO DOS SANTOS.APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP ADROALDO STRECK.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
Adiamento de Discussão
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP: VANIO DOS SANTOS, PT; MARCELO DEDA, LIDER DE BLOCO PMDB-PRONA; ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO PSB; ALDO ARANTES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB;AECIONEVES, LIDER DO PSDB; COLBERT MARTINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPS E MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CFT E CSSF AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1759-B/89.DCD 23 01 99 PAG 03447 COL 01.
Não Informado
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDOPRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA EORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA.APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP VANIO DOS SANTOS, DESIGNADORELATOR DO VENCEDOR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COMAUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS,NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRAE ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA,CONTRA O VOTO DO DEP BASILIO VILLANI.(EMENDA DE PLENARIO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, PELA NÃO IMPLICAÇÃO EM AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA OU ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELAAPROVAÇÃO DA EMENDA.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI.(EMENDA DE PLENARIO).
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ BRAGA.(EMENDA DE PLENARIO).DCD 16 04 97 PAG 9787 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIR SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARCONI PERILLO E JORGE WILSON.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OLAVO CALHEIROS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE COIMBRA, JAIR SOARES, URSICINO QUEIROZ, RUBENS COSAC, CARLOS MOSCONI, EDUARDO BARBOSA, OSMANIO PEREIRA, MOACIR ANDRADE,EDUARDO JORGE, JOSE AUGUSTO, CIDINHA CAMPOS, LUIZ BUAIZ,NILTON BAIANO, LUIZ PIAUHYLINO E JOSE PIMENTEL.DCN1 20 04 95 PAG 6936 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OLAVO CALHEIROS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OLAVO CALHEIROS (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MUSSA DEMES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JAIR SOARES.DCN1 24 02 95 PAG 2403 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO TASSIS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARLOS SCARPELINI (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 22 03 94 PAG 4079 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO TASSIS (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 18 03 94 PAG 3886 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OLAVO CALHEIROS. (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 09 06 94 PAG 9178 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OLAVO CALHEIROS (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 08 05 93 PAG 9316 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 26 03 93 PAG 6150 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP GENEBALDO CORREIA.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B E HAROLDO LIMA, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 10 (DEZ) SESSÕES.DCN1 11 03 93 PAG 4962 COL 02.
Não Informado
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP HAROLDO LIMA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 357/91 A ESTE.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSSF E CFT.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1759-A/89.DCN1 19 02 91 PAG 101 COL 01.REP: DCN1 01 09 92 PAG 19566 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO BEZERRAS COELHO, COM EMENDA.DCN1 15 12 90 PAG 14573 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO BEZERRA COELHO, COM EMENDA.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FERNANDO BEZERRA COELHO.DCN1 17 04 90 PAG 2929 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO.DCN1 07 04 90 PAG 2752 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.DCN1 20 04 90 PAG 3139 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.DCN1 14 10 89 PAG 11524 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.DCN1 24 10 89 PAG 12040 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO.DCN1 23 09 89 PAG 10248 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 16 08 89 PAG 7757 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF.(NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 06/89).
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 1045/88.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1045/88, NOR TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.P(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 17 03 89 PAG 1179 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLORICENO PAIXÃO.DCN1 16 03 89 PAG 1132 COL 01.
Arquivada