Veda o desconto de importâncias subtraídas em razão de furtos e/ou roubos os salários dos trabalhadores em geral e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1800/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1800/1999 o PL 1134/2007 e, em seguida, apense-o ao PL 2930/2008.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1134/2007.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 27/2003, pelo Dep. Pastor Amarildo
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1520/99.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 13/11/1999 PÁG 54307 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PASTOR AMARILDO.
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