Estabelece ser da responsabilidade do empregador o ônus dos exames necessários à admissão do empregado.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1802/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6335/2019 do PL 1802/1989. Em decorrência disso, distribua-se o PL 6335/2019 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); e Trabalho, de Administração e Serviço Público. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6335/2019.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1802-B/89.DCN1 04 05 95 PAG 7949 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAUL BELEM,PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA DAS EMENDAS 02, 03 E 04, PELA FALTA DETECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA 01 E, NO MERITO, PELAREJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03 E 04; PELA APROVAÇÃO DAEMENDA 02, NA FORMA DA SUBEMENDA ADOTADA PELA CTASP.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP MILTON MENDES, SEM SEMANIFESTAR.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP RAUL BELEM, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVADAS EMENDAS 02, 03 E 04, PELA FALTA DE TECNICALEGISLATIVA DA EMENDA 01 E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DASEMENDAS 01, 03 E 04; PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02, NAFORMA DA SUBEMENDA ADOTADA PELA CTASP.VISTA AO DEP MILTON MENDES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RAUL BELEM (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 24 02 95 PAG 2405 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RAUL BELEM (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 28 08 93 PAG 17667 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO PAIM,CONTRARIO AS EMENDAS 01, 03 E 04 E FAVORAVEL A EMENDA 02,NOS TERMOS DA SUBEMENDA DO RELATOR.DCN1 07 08 93 PAG 15808 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO PAIM AS EMENDAS01, 03 E 04; E FAVORAVEL A 02 COM SUBEMENDA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PAIM (AVOCADO).(EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 30 04 93 PAG 8488 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 19 03 93 PAG 5564 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS; EMENDA01 PELO DEP GERMANO RIGOTTO, EMENDA 02 PELO DEP JONESSANTOS NEVES E EMENDAS 03 E 04 PELO DEP NELSONMARQUEZELLI.
Adiamento de Discussão
ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1802-A/89.DCN1 18 12 90 PAG 14758 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPPAULO PAIM, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 24 01 91 PAG 15072 COL 03.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COMSUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PAIM.DCN1 09 05 90 PAG 4119 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIOMARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 03 03 90 PAG 0926 COL 03.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PLINIO MARTINS.DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 17 03 89 PAG 1199 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR E CTB.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NAPHTALI ALVES DE SOUZA.DCN1 22 03 89 PAG 1387 COL 02.
Arquivada