Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de expressões escritas em idioma estrangeiro nas obras literárias, técnicas e científicas.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 1840/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4854/2012 do PL 1840/1996. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4854/2012 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhado à republicação - Avulso Letra A
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4854/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4854/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4854/2012.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DIA. PL. 1840-A/96.DCD 31/03/2000 PÁG 13215 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0077 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MILTON TEMER.DCD 15 11 96 PAG 30029 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer do Vencedor, Dep. Maurício Requião, pela aprovação deste.
Designação de Relator(a)
REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA.APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO DEP MAURICIO REQUIÃO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP COSTA FERREIRA.DCD 22 05 96 PAG 14685 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CECD.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 21 05 96 PAG 14398 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AIRTON DIPP.
Arquivada