Dispõe sobre as cédulas eleitorais e dá outras providências
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Parecer
Publicação do parecer da CCJC. DCD 31 05 01 PAG 25781 COL 01.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RENATO VIANA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Não Informado
OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃOESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADEADMINISTRATIVA.
Não Informado
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃOELEITORAL E PARTIDARIA.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FELIPE NERI, APRESENTANDOVOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADEE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.DCN1 14 05 94 PAG 7679 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DIRCEU, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.VISTA AO DEP FELIPE NERI.DCN1 01 12 93 PAG 25999 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 17 10 91 PAG 20060 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Juthay Magalhães
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