Regulamenta o uso e a divulgação do genoma humano.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 20 11 99 PÁG 55820 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR HÉLIO.
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