Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2051/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4785/2009 do PL 2051/1996. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4785/2009 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 12/02/20 PÁG 504, Letra D.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2712/2000, PL-4785/2009 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Adiamento de Discussão
Parecer lido pelo Relator.
Notificações
Informativo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.051/1996 e dos PLs nºs 2.712/2000 e 4.785/2009, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-386/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 386/2019, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Assis Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), a pedido, para reexame do parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela adequação financeira e orçamentária do PL 2051/1996, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2486/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 17/06/15, PÁG 567 COL 01, Letra C.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2712/2000, PL-4785/2009 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados, na forma do Substitutivo da CREDN.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 03/10/2014, Letra B PAG 48 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste, do PL 2712/2000 e do PL 4785/2009, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
Notificações
À CSSF o Ofício n.º 925/11/SGM/P, de 15/06/11, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 2051/96
Notificação de Despacho
Despacho do Presidente no OF 99/2011 da Comissão de Educação e Cultura - CEC: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.051/1996, do Senado Federal, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Notificações
À SGM o Ofício 99/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2712/2000, PL-4785/2009 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição deste, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-639/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-606/2011.DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 639/2011, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela rejeição deste, e pela incompetência do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado João Matos (PMDB-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC) para reexame.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado João Matos (PMDB-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC) para correção do parecer.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado João Matos (PMDB-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 04/11/09, PAG 61260 COL 01. Letra A.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4785/2009, PL-2712/2000 apensadas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados, com substitutivo.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Adiamento de Votação
Adiada a votação por falta de "quorum".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Adiamento de Votação
Adiada a votação por falta de "quorum".
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Capitão Assumção e Dep. Dr. Rosinha).
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Dr. Rosinha.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PLs nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4785/2009.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento de Reconstituição, REQ 853/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." DCD 10 05 07 PAG 22122 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-748/2007.DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.
Apresentação de Requerimento
REQ. nº 853/2007 do Deputado Marcondes Gadelha - Presidente da CREDN, que solicita a reconstituição dos Projetos de Lei nº's 1.642/96, 2.051/96 e 2.712/00.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2007.DCD 11 04 07 PAG 15322 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2712/2000
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2712/2000, apensado.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/03/2004
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra
Recebimento
Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-2712/2000 apensada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 80/00, DA CREDN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2712/00, A ESTE.DCD 03 06 00 PAG 29902 COL 02.
Não Informado
OF 80/00, DA CREDN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2712/00, A ESTE.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARNON BEZERRA.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0084 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DO DIA 19 10 98.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARTHUR VIRGILIO NETO, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARTHUR VIRGILIO NETO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 02 04 97 PAG 8416 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARTHUR VIRGILIO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARTHUR VIRGILIO.DCD 01 04 97 PAG 8279 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CREDN.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDN.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CDN, CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).
Não Informado
DEFERIDO OF 241/96-P DA CSSF, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CDN E CECD, QUE DEVERÃO SER OUVIDAS ANTES DA CSSF, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.DCD 09 01 97 PAG 0362 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ,PELA REDISTRIBUIÇÃO DA MATERIA A CECD E CDN.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 09 08 96 PAG 22262 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP URCISINO QUEIROZ.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CSSF.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 20 07 96 PAG 20754 COL 01.
Despacho* (inativa)
À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO BARROS.
Arquivada