Pune a retenção salarial, na forma do art. 7º, inciso X, da Constituição Federal.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-336/2007porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 3943/89.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 02 92 PAG 1808 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO CORREA.DCN1 24 10 91 PAG 20680 COL 01.
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