Estabelece data-base única , a nível nacional , para o reajuste salarial dos radialistas , jornalistas, publicitários e gráficos.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Reabertura de Prazo
Reabertura do prazo de 05 sessões para apresentação de recurso (art. 132, § 2º, RICD). DCN1 19.10.94 PAG 12839 COL 02.
Decisão da Presidência
Ato do Presidente da CD tornando sem efeito, a partir de 19.10.94, o Ato do Presidente de 16/08/94, que suspendia os prazos recursais previstos nos arts. 58, § 1º e 132, § 2º, do RICD.DCN1 19 10 94 PAG 12839 COL 02.
Não Informado
INDEFERIDO OF 39/94, DA CCTCI, QUE SOLICITAVA A REDISTRIBUIÇÃO DESTE A ESTA COMISSÃO, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, CONSIDERANDO-SE A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELAS COMISSÕES ÀS QUAIS FOI DISTRIBUÍDA INICIALMENTE.DCN1 30 08 94 PAG 12013 COL 01.
Decisão da Presidência
Suspenção dos prazos recursais pelo Ato do Presidente da CD, a partir de 01/08/94.DCN1 17.08.94 PAG 11747 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 19 07 A 09 08 94,PRAZO SUSPENSO PELO ATO DO PRESIDENTE DA CD, A PARTIRDE 01 08 94.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA CTASP, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA; E DA CCJR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURICIDICADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO E DA EMENDA DA CTASP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 2104-B/91).DCN1 25 06 94 PAG 10411 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. VALTER PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CTASP.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP VALTER PEREIRA, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVADESTE E DA EMENDA DA CTASP.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VALTER PEREIRA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.DCN1 20 11 93 PAG 25048 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS.DCN1 24 11 93 PAG 25572 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDA.(PL. 2104-A/91).DCN1 14 10 93 PAG 22045 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO ROCHA.DCN1 03 04 92 PAG 6013 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 29 11 91 PAG 24884 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.DCN1 30 10 91 PAG 21421 COL 02.
Arquivada