Estabelece critérios para determinação dos intervalos de repouso correspondente ao trabalho noturno dos tripulantes de aeronaves
Determina um intervalo mínimo de mais 03 horas de repouso para o trabalho noturno do aeronauta, compreendido entre o período de 23 horas às 06 horas.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-5280/2001.(DESPACHO INICIAL)
ArquivadaLeitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP ECVTDUI AO PROJETO E DAS CCJR, CTASP E CVT A EMENDADE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2131-B/89.DCN1 11 08 95 PAG 17361 COL 01.
Pronta para PautaAprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEPPAULO PAIM.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO PAIM.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO PAIM.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PAIM. (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ABRÃO,PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.(EMENDA DE PLENARIO).DCN1 07 04 94 PAG 5104 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE ABRÃO (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 22 03 94 PAG 4080 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.(EMENDA DE PLENARIO).DCN1 18 03 94 PAG 3887 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP HERMINIO CALVINHO (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 07 12 93 PAG 26489 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPJOSE REINALDO.DCN1 05 02 94 PAG 1569 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE REINALDO (EMENDADE PLENARIO).DCN1 05 02 94 PAG 1569 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE REINALDO (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 08 05 93 PAG 9317 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CVT, CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 15 04 93 PAG 7511 COL 01.
ArquivadaNão Informado
DISCUSSÃO TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 01 EMENTA PELO DEP LUIS EDUARDO.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DOBLOCO E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR10 SESSÕES.DCN1 19 03 93 PAG 5567 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP ECVTDUI.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2131-A/89.DCN1 18 12 90 PAG 14767 COL 02.
Pronta para PautaNão Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGEARBAGE, FAVORAVEL A ESTE, E COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJRE CONTRARIO A EMENDA DA CTASP.DCN1 14 12 90 PAG 14355 COL 03.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JORGE ARBAGE (AVOCADO).DCN1 08 12 90 PAG 13880 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP FRANCISCO KUSTER, COM EMENDA.DCN1 24 01 91 PAG 15072 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO KUSTER, COMEMENDA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FRANCISCO KUSTER.DCN1 02 06 90 PAG 6277 COL 03.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL,APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONCORDANDO COM RELATOR.APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSONGIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA, COM EMENDA, E COM VOTO EM SEPARADO DO DEPJOSE MARIA EYMAEL.DCN1 22 05 90 PAG 5374 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,COM EMENDA.VISTA AO DEP JOSE MARIA EYMAEL.DCN1 25 11 89 PAG 13747 COL 03.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 03.
ArquivadaLeitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 28 04 89 PAG 2748 COL 03.
Pronta para PautaDespacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR, CTB E CT.
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do PL 2131/1989, pel Dep. FRANCISCO AMARAL, que "estabelece critérios para determinação dos intervalos de repouso correspondente ao trabalho noturno dos tripulantes de aeronaves"
Pronta para Pauta