Tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2252/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2252/1996 do PL 6418/2005.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2252/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2252/1996 o PL 6573/2006 e o PL 4513/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6418/2005.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4513/2016.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6418/2005
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6418/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6573/2006.
Leitura e publicação do Parecer
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2252-A/96.DCD 18 12 96 PAG 33515 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO,REZENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COMSUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE RESENDE.DCDS 11 03 97 PAG 0130 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALMINO AFFONSO.DCD 15 11 96 PAG 30031 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 14 08 96 PAG 22539 COL 02.
Despacho* (inativa)
À CCJR. (DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 2252/1996, pel Dep. MARTA SUPLICY, que "tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica."
Arquivada