Dá nova redação ao parágrafo único do art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo novo prazo para os contratos de experiência.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Dispõe que o contrato de experiência não poderá exceder 30 dias.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2260/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2687/2007 do PL 2260/1989. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2687/2007 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); e à COMISSÃO DO TRABALHO. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2687/2007.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2260-B/89.DCN1 08 11 94 PAG 13495 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAURICIOCALIXTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MAURICIO CALIXTO (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 08 03 94 PAG 3205 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 26 11 93 PAG 25720 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE AS 03(TRES) EMENDAS APRESENTADAS NO PLENARIO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 28 08 93 PAG 17669 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR.(EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 12 08 93 PAG 16198 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:DEP NELSON MARQUEZELLI - EMENDAS 01 E 02;DEP LUIS EDUARDO - EMENDA 03.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DAORDEM DO DIA.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO THOME, SOLICITANDOADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES.DCN1 07 07 93 PAG 14570 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2260-A/89.DCN1 10 08 93 PAG 15829 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPCHICO VIGILANTE, A ESTE E AOS PL. 2454/89 E PL. 208/91,APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 07 08 93 PAG 15806 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COMSUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 28 09 91 PAG 18636 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO CURY,PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA, COM EMENDA, DESTE E DOS PL. 2454/89 EPL. 208/91.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SERGIO CURY.DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 01.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OSVALDO MACEDO.DCN1 23 08 89 PAG 8408 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 17 05 89 PAG 3470 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR E CTB.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.DCN1 10 05 89 PAG 3306 COL 01.
Arquivada