Consolida a legislação eleitoral codificada e demais leis alteradoras e correlatas
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 4. Caixa(s): 9, 10, 10, 11
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 4. Caixa(s): 9, 10, 10, 11
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no REQ 1770/2011: "Devolva-se ao Primeiro Subscritor nos termos do art. 137, § 1º, c, do RICD. Os projetos de lei de consolidação tramitam sob o regime especial instituído nos arts. 212 e 213, com o qual não se compatibiliza a urgência prevista no art. 155, todos do RICD. A própria natureza da consolidação de leis desaconselha sua realização de modo acelerado. Publique-se. Oficie-se".DCD do dia 23/08/11 PÁG 43791 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1770/2011, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Requerimento de Urgência para o PL 2277/1999 - Consolidação da Legislação Eleitoral e demais Leis alteradoras e correlatas".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/06/10, PÁG 25894 COL 01, Letra A.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, e pela apresentação, por esta Comissão, de projeto de lei de consolidação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-536/2007.DCD 03 05 07 PAG 20407 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 536, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 94 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 92/2004 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Aprovação
Ofício GTCLB 038/2001 à CCJR encaminhando o projeto, de iniciativa da GT-Lex.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com as modificações apresentadas, incorporadas ao texto original
Publicação de Proposição
Encaminhado à publicação o Ato de abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Consolidação no DOU n. 131, de 09/07/01, Seção 1, p. 100 (Prazo para recebimento de sugestões 30 dias, nos termos do art. 212, § 2º, do Regimento Interno).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Vicente Arruda
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação (CeDi) - Legislação Citada
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DADO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR O GTCL, ANTES DA MANIFESTAÇÃO DA CCJR
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Notificação - Pasta genérica
RETIFICAÇÃO DE DESPACHO: Retifico o despacho aposto ao 2277/99, paraesclarecer que o pronunciamento da CCJR acerca da matéria cingir-se-áao disposto nos arts. 212 e 213 do RICD.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 21 01 00
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGOS 212 E 213 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
Arquivada