Dispõe sobre as atividades, o registro e o funcionamento das agências de viagens e turismo e dá outras providências
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovação de Recurso
Aprovado o Recurso n. 205/1997 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Apresentação de Recurso
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
Apresentação de Recurso
RECURSO 205/97, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS,SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELOPLENARIO.DCD 04 12 97 PAG 39819 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 13 A 21 11 97.DCD 13 11 97 PAG 36479 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR.(PL. 2447-C/91).DCD 08 10 97 PAG 31438 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP NILSONGIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CEIC, COMSUBMENDAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE GENOINO,DEP JARBAS LIMA E DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVADESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CEIC, COM SUBEMENDA.
Não Informado
INDEFERIDO OF 98/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIAPARA ESTE PROJETO, TENDO EM VISTA QUE A COMISSÃO DEMERITO JA SE MANIFESTOU.
Não Informado
INDEFERIDO OF 98/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIAPARA ESTE PROJETO, TENDO EM VISTA QUE A COMISSÃO DEMERITO JA SE MANIFESTOU.
Não Informado
OF 98/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTEPROJETO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.DCD 26 04 96 PAG 11459 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 23 03 96 PAG 7729 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPNELSON OTOCH, COM SUBSTITUTIVO. PL. 2417-B/91.DCD 21 10 95 PAG 2436 COL 01.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HERCULANO ANGUINETTI, SEMSE MANIFESTAR.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP HERCULANO ANGUINETTI.DCD 12 10 95 PAG 1377 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:05 SESSÕES.DCN1 26 09 95 PAG 23582 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, COMSUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NELSON OTOCH.DCN1 06 05 95 PAG 9228 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CEIC.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0066 COL 01.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ISRAEL PINHEIRO,APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO COM 02 (DUAS)SUBMENDAS.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP ISRAEL PINHEIRO.DCN1 29 10 93 PAG 23462 COL 02.
Não Informado
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 24 A 28 06 93.DCN1 23 06 93 PAG 13335 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE15 A 18 06 93.DCN1 12 06 93 PAG 12424 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEPGONZAGA MOTA, COM SUBSTITUTIVO. PL. 2417-A/91.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA.DCN1 01 12 92 PAG 25513 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 04 A 14 04 92.DCN1 08 04 92 PAG 6444 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GONZAGA MOTA.DCN1 06 05 92 PAG 8199 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 06 03 92 PAG 3063 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.DCN1 12 12 91 PAG 26350 COL 02.
Arquivada