Institui o crime de tortura e dá outras providências
Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apensação
Apense-se ao PL 1035/91.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 03 92 PAG 3590 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO BICUDO.DCN1 13 12 91 PAG 26473 COL 02.
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