Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; das Emendas nºs 1/92, 1/93, com subemenda, 2/93 a 9/93, 10/93, com subemenda, e 12/93, pela inconstitucionalidade da Emenda nº 11/93 e pela má técnica legislativa da Emenda 13/93, todas da Comissão de Minas e Energia; e das Emendas 1/01 e 2/01 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da CCTCI, com subemenda substitutiva, das Emendas nºs 1/92, 1/93, com subemenda, 2/93 a 8/93, 10/93, com subemenda, e 12/93, pela inconstitucionalidade da Emenda nº 11/93 e pela má técnica legislativa da Emenda 13/93, todas da CME e das Emendas 1/00 e 2/00 da CREDN.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2008)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas substitutivas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivos.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Publicação de Proposição
Publicação do parecer da CCTCI. DCD 31 05 01 PÁG 25782 COL 02, letra B.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Iédio Rosa
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.
Publicação de Despacho
Publicação de Errata no DCD de 24/4/2002 PÁG 19754 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhamento
Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
Distribuição
Despacho à CME, CCTCI, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.(Novo despacho).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação.
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 21/02/02 PÁG 1583 COL 01, Letra C, Parcial.
Publicação de Proposição
Recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM.
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhamento
Encaminhado à CDCMAM
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Gabeira
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Alberto Fraga, Dep. Fernando Gabeira e Dep. Feu Rosa).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Fernando Gabeira e Feu Rosa.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2, do Deputado Werner Wanderer.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Antonio Carlos Pannunzio
Recebimento
Recebido pela CREDN
Encaminhamento
Encaminhado à CREDN
Aprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Retirada de Pauta
Retirado de Pauta pelo Relator
Retirada de Pauta
Retirado de Pauta
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
Pedido de Vista
Vista conjunta concedida aos Deputados Gilmar Machado e José Rocha.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA, A ESTE E AS EMENDAS DA CME, COM SUBSTITUTIVO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1/93,1/95, 2/93, 3/93, 4/95, 5/95, 6/95, 7/95, APRESENTADAS NA COMISSÃO, E 1/00, 2/00, 4/00, 5/00 E 6/00, APRESENTADAS AOSUBSTITUTIVO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4/93, 5/93, 7/93, 2/95, 3/95, 8/95, APRESENTADAS NA COMISSÃO E 3/00 APRESENTADA AO SUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS, 03 PELO DEP LINO ROSSI E 03 PELO DEP MARCELO BARBIERI.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E ÀS EMENDAS DA CME; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01/93, 01/95, 02/93, 03/93, 04/95, 05/95, 06/93, 06/95, 07/95; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02/95, 03/95, 04/93, 05/93, 07/93,08/95, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP. INACIO ARRUDA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA.DCD 09 04 97 PAG 9009 COL 01.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS PELA DEP SANDRA STARLING.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO HESLANDER.DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 17 03 95 PAG 3640 COL 02.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE SETE EMENDAS PELA DEP IRMA PASSONI.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JARVIS GAIDZINSKI.DCN1 14 12 93 PAG 26900 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 09 A 15 12 93.DCN1 07 12 93 PAG 26433 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DORELATOR, DEP MARCOS LIMA A ESTE COM 12 EMENDAS; FAVORAVELA EMENDA 01 E CONTRARIO AS EMENDAS 02, 03 E 04,APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP ALCIDESMODESTO. O DEP WERNER WANDERER DECLAROU VOTO FAVORAVEL.(PL. 2501-A/92).DCD 07/04/1994 PÁG 5099 COL 02.DCN1 07 04 94 PAG 5099 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WERNER WANDERER,APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP WERNER WANDERER.DCN1 05 02 94 PAG 1565 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS LIMA AESTE E A EMENDA 01, COM 11 (ONZE) EMENDAS.DCN1 05 02 94 PAG 1565 COL 01.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE 04 (QUATRO) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:DEP AGOSTINHO VALENTE - 02; DEP ALCIDES MODESTO - 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARCOS LIMA.DCN1 28 04 92 PAG 7502 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 A 30 04 92.DCN1 28 04 92 PAG 7493 COL 02.
Não Informado
DEFERIDO OF 08/92-TP, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIAPARA ESTE PROJETO.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 21 03 92 PAG 4433 COL 02.
Distribuição
DESPACHO INICIAL A CME, CCTCI, CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Arquivada