Determina a obrigatoriedade de os hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos assemelhados, públicos e particulares atenderem os pacientes acometidos de mal súbito ou com risco de vida, independente de entraves burocráticos
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Retirada de Pauta
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO (ARTIGO 166DO RI).APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA,LIDER DO PFL E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTADESTE PROJETO.DCD 07 03 97 PAG 6089 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF AOPROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2472-B/89.DCD 31 10 95 PAG 3584 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DORELATOR, DEP FERNANDO GONÇALVES, COM SUBEMENDA, CONTRA OVOTO DO DEP CONFUCIO MOURA.DCD 19 10 95 PAG 2106 COL 01.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP AYRES DA CUNHA,APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM EMENDA.
Pedido de Vista
VISTA CONJUNTA AOS DEP VICENTE ANDRE GOMES E AYRESCUNHA.DCN1 20 09 95 PAG 22814 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GONÇALVES,COM SUBEMENDA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FERNANDO GONÇALVES (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 09 03 95 PAG 2902 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VALTERPEREIRA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E FALTA DE TECNICALEGISLATIVA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VALTER PEREIRA (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 22 03 94 PAG 4081 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PORTUGAL (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 26 03 92 PAG 4845 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILSON GIBSON (EMENDA DE PLENARIO).
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR E CSSF. (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 07 06 91 PAG 8974 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA PELO DEP LIBERATO CABOCLO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2472-A/89.DCN1 17 04 90 PAG 2800 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP MAURO SAMPAIO.DCN1 20 04 90 PAG 3139 COL 03.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO SAMPAIO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MAURO SAMPAIO.DCN1 26 09 89 PAG 10342 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATOVIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 24 10 89 PAG 12038 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RENATO VIANNA.DCN1 23 08 89 PAG 8406 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 30 05 89 PAG 4190 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR E CSPAS.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA.DCN1 25 05 89 PAG 4047 COL 03.
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