Dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Aplica o inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988. Assegura aos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento a jornada de 06 horas diárias. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2532/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 556/2007 do PL 2532/1989. Em decorrência disso, distribua-se o PL 556/2007 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); à COMISSÃO DO TRABALHO; e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-556/2007.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP ECEIC AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2532-B/89.DCN1 11 08 95 PAG 17377 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEPPAULO PAIM.DCN1 13 06 95 PAG 13015 COL 01.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL, SEM SEMANIFESTAR.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP SANDRO MABEL.DCN1 23 05 95 PAG 10873 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO PAIM.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PAIM. (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, EDISON FIDELIS,PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA DAS EMENDAS.DCN1 10 03 95 PAG 2989 COL 02.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO PAIM (EMENDA DEPLENARIO).DCN1 07 04 94 PAG 5104 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDISON FIDELIS (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 22 03 94 PAG 4079 COL 02.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.(EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 15 03 94 PAG 3610 COL 02.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MUNHOZ DA ROCHA (EMENDAS DEPLENARIO).DCN1 14 10 93 PAG 22051 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CYRO GARCIA (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 05 06 93 PAG 11878 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SAULO COELHO.DCN1 29 05 93 PAG 11190 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SAULO COELHO.DCN1 21 04 93 PAG 7883 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR. (EMENDA DE PLENÁRIO)DCN1 25 03 93 PAG 6043 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LUIS EDUARDO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CEIC.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2532-A/89.DCN1 02 02 93 PAG 2444 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPJOÃO MENDES, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 01 12 92 PAG 25512 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MENDES, COMSUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO MENDES.DCN1 09 05 92 PAG 8655 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE CARLOS SABOIA.DCN1 23 04 91 PAG 4452 COL 03.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUIZ SALOMÃO.DCN1 14 12 90 PAG 14358 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPMARIO LIMA, COM EMENDA.DCN1 24 01 91 PAG 15071 COL 03.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO LIMA, COM EMENDA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARIO LIMA.DCN1 02 09 89 PAG 8984 COL 03.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. ALOYSIO CHAVES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CTASP.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIOCHAVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 23 09 89 PAG 10244 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALOYSIO CHAVES.DCN1 23 08 89 PAG 8409 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 06 89 PAG 4584 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR, CTASP E CEIC.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.DCN1 31 05 89 PAG 4299 COL 02.
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