Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Exclui do Programa Nacional de Desestatização o Banespa, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia (BASA), a Petrobrás, a ECT e as demais instituições financeiras de crédito sob o controle da União.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desapensação
Defiro o Requerimento n. 9.323/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.744/2003, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquivem-se o Projeto de Lei n. 1.744/2003 e o Requerimento n. 9.323/2018.".
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1744/2003.
Desarquivamento de Ofício
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4708/2001
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Despacho de Apensação
Apense-se o PL 2543/00 ao PL 160/99. Deferido Of. 251/01 da CEIC, determinando esta apensação.DCD 26/05/2001 PÁG 24120 COL 02.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcio Fortes, pela rejeição deste, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4310/2001, e do PL-4356/2001, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcio Fortes, pela rejeição deste.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcio Fortes, pela rejeição deste.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Marcio Fortes
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-4167/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-4356/2001.
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 4.310/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-4269/2001.
Parecer do(a) Relator(a) - Manifestação
PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA, DO RELATOR DEP JOÃO SAMPAIO.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3.748/2000.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO SAMPAIO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOÃO SAMPAIO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO E ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PÁG 11417 COL 01.
Despacho* (inativa)
À CEIC, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP WELLINGTON DIAS.
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