Dispõe sobre a necrópsia como método de diagnóstico médico e de investigação médico-legal e dá outras providências
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/02/07, PÁG 3923 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Fernando Coruja.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
RELATOR IBRAHIM ABI-ACKEL.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 22 03 97 PAG 7829 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CSSF E CCJR.(NOVO DESPACHO).
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Não Informado
DEFERIDO OF P 158/96, DA CCJR, SOLICITANDO A REVISÃODO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, PARAAPRECIAÇÃO DO MERITO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR,DEP ANTONIO DO SANTOS, PELO ENVIO A MESA PARARETIFICAÇÃO DO DESPACHO, COM O FIM DE SE ATRIBUIR AESTA COMISSÃO A APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE E, AINDA,QUE OPORTUNAMENTE, SEJA DISCUTIDO E VOTADO PELOPLENARIO DA CASA.DCDS 15 11 96 PAG 0043 COL 02.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO DOS SANTOS.DCD 01 06 96 PAG 15914 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO DOS SANTOS.DCN1 03 09 93 PAG 18261 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 13 09 93.DCN1 03 09 93 PAG 18261 COL 02.
Não Informado
OF 77/93-P, DA CSSF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTEPROJETO.
Publicação de Proposição
À publicação - Letra A
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP DELCINO TAVARES,APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL A ESTE, ASEMENDAS 02 E 03 DO RELATOR E, CONTRARIO A 01.(PL. 2558-A/92).DCD 24/08/1993 PÁG 17121 COL 01.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP DELCINO TAVARES.DCN1 05 11 92 PAG 24131 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LIBERATO CABOCLO,COM EMENDAS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.DCN1 14 04 92 PAG 6872 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 04 A 22 04 92.DCN1 10 04 92 PAG 6690 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 24 03 92 PAG 4538 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg
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