Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Dispõe sobre o cálculo do adicional de insalubridade e o salário efetivamente pago ao trabalhador. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3784/2008 do PL 2549/1992. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3784/2008 às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5738/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4914/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5153/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4983/2013.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6529/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4897/2012, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2.549, de 1992, que Dá nova redação ao art. 192 da CLT".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4209/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1540/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1540/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1540/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1881/2011.DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1478/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."".DCD do dia 29/04/11 PAG 20409 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-532/2011.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 6255/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que 'Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5633/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5926/2009.
Despacho
Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se. (Ver tramitação do PL 1003/88)DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.
Não Informado
DEFERIDO OF 96/92, DO DEP GILSON MACHADO, PRESIDENTE DA CEIC, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CTASP, PARA APRECIAÇÃO.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1003/88.DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 01.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 114/92, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 391/91, A ESTE.DCN1 20 08 92 PAG 18796 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 92 PAG 4494 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Márcio Lacerda
Arquivada