Assegura o direito a informações escritas em relevo pelo sistema Braille, para as pessoas portadoras de deficiência visual.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5505/2001.
Publicação de Proposição
Publicação Inicical. DCD 21 03 00 PÁG 11450 COL 01.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1589/96.(DESPACHO INICIAL). DCD 21 03 00 PAG 11450 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
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