Dispõe sobre as contas hospitalares no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 26/09/01, Letra A, Encerramento.
Leitura e publicação do Parecer
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CCJR.Pronto para a Ordem do Dia.PL 2594-A/96.DCD 26/09/2001 PÁG 45885 COL 02.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-3522/1997, apensado, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Recebido parecer do Relator.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CESAR SCHIRMER.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, AO PROJETO E CONTRARIO AO PL. 3522/97, APENSADO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, A ESTEE CONTRARIO AO PL. 3522/97, APENSADO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.DCD 20 03 97 PAG 7563 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CSSF.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 08 01 97 PAG 0101 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Lúcio Alcântara
Arquivada