Dispõe sobre o aviso de cobrança ao consumidor dos serviços de fornecimento de água, luz e telefone.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3215/1997
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-3215/1997
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-3215/1997
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3215/1997. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, determinando esta apensação.DCD 18 08 04 PAG 35383 COL 01.
Despacho de Desapensação
Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.DCD 18/08/2004 PÁG 35383 COL 01.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PÁG 13422 COL 01.
Despacho de Apensação
APENSE-SE ESTE AO PL. 1825/91 (Despacho inicial) .
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GLYCON TERRA PINTO.
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