Dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.
Regulamenta o disposto no art. 176, § 1º e art. 231 da Constituição Federal de 1988 e revoga a Lei nº 6.001 de 1973.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PRINCIPAL, PL. 2057/91).(HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).DCN1 29 11 94 PAG 14474 COL 02.
Não Informado
DEFERIDO OF 43/93/PRES, DO DEP DOMINGOS JUVENIL,PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE SOLICITA ARECONSTITUIÇÃO DO PL. 2619/92.DCN1 17 02 93 PAG 3893 COL 01.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 2057/91.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 10 04 92 PAG 6608 COL 01.REP.: DCN1 08 05 92 PAG 8333 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TUGA ANGERAMI.DCN1 20 03 92 PAG 4387 COL 02.
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