Dispõe sobre a criação do Adicional Tarifário para as Linhas Aéreas Regionais Suplementadas.
Destinado à suplementação das linhas aéreas regionais que atendam localidades de baixo e médio potencial de tráfego aéreo.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-7199/2002.(Novo Despacho).Novo Despacho dado na ocasião do Despacho Inicial ao PL. 7199/02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO ROCHA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 18/04/2000 PÁG 16149 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ELTON ROHNELT.
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