Dispensa os aposentados, pensionistas e deficientes físicos do pagamento de passagens em transporte coletivo interestadual rodoviário, ferroviário e hidroviário, e dá outras providências.
Dispensa aposentados e pensionistas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, que comprovarem que recebem ate 2 (dois) salarios minimos.
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Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2740/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2740/1997 o PL 4089/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 3833/2004.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1193/1995
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1193/1995
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4089/2012.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1193/1995
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1193/95.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 07 02 97 PAG 4255 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
Arquivada