Acrescenta parágrafo ao art. 138 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral".
Destina urna especial localizada em andar térreo, de fácil acesso, para os idosos, enfermos, mulheres grávidas e pessoas portadoras de deficiência,
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2771/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2771/1997 do PL 5539/2009.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2771/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2771/1997 o PL 2015/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 5539/2009.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-5539/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2015/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5030/2001 (DESPACHO INICIAL).
Leitura e publicação do Parecer
PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2771-A/97.DCD 03 08 00 PÁG 38695 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 335/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 335/1999, apensado, com Substitutivo.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 321/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 335/99, A ESTE.DCD 21 10 99 PAG 49911 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0108 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP CECI CUNHA.DCD 20 03 97 PAG 7562 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 22 02 97 PAG 4855 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP. LIDIA QUINAN.
Arquivada