Altera o parágrafo único, transformando-o em § 1º, e acrescenta o § 2º ao art. 81 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, proibindo o sepultamento em valas comuns e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2795/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4425/2016 do PL 2795/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4425/2016 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4425/2016.
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 3.602/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 8.031/2014, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.113/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.113/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.795/1997 e n. 8.031/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3113/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requeiro seja desapensado do PL nº 2795/1997 o PL nº 8031 de 2014".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8031/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-5089/2001.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2795-A/97.DCD 31 05 00 PÁG 28765 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO FARIAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0109 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 28 02 97 PAG 5369 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON.
Arquivada