Inclui os crimes de corrupção passiva, peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, prevaricação e corrupção ativa na categoria de crimes hediondos
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR AO PROJETO E ASEMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2826-B/92.DCD 16 01 96 PAG 1094 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DEMATERIA PENAL, PELA INJURIDICIDADE, FALTA DE TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO (EMENDAS DEPLENARIO).DCD 20 04 96 PAG 1562 COL 02.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE MATERIA PENAL.DCD 06 12 95 PAG 8105 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBSON TUMA (EMENDAS DE PLENARIO).
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 18 08 93 PAG 16627 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:DEP VLADIMIR PALMEIRA - EMENDA 01;DEP JOSE LUIZ MAIA - EMENDA 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2826-A/92.DCN1 28 08 93 PAG 17600 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, da EMP 1, e da EMP 2.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBSONTUMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COMSUBSTITUTIVO.DCN1 01 12 93 PAG 26011 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBSON TUMA.DCN1 28 08 93 PAG 17667 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 05 06 92 PAG 12248 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURILIO FERREIRA LIMA.DCN1 08 05 92 PAG 8382 COL 02.
Arquivada