Dispõe sobre a utilização de técnicas de reprodução humana assistida e dá outras providências.
Inclui a fecundação in vitro, transferencia de pre-embriões, transferência intratubaria de gametas, a crioconservação de embriões e a gestação de substituição, a conhecida barriga de aluguel.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2855/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2855/1997 do PL 1184/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2855/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2855/1997 o PL 1135/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 1184/2003.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL 1184/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1135/2003.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4665/2001 apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 4665/2001.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SÉRGIO MIRANDA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE COSTA, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.(PL. 2855-A/97).DCD 18 05 00 PÁG 25449 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE COSTA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 15 03 99.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JORGE COSTA.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0112 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 28 04 97 PAG 10797 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SÉRGIO AROUCA. DCD 24 04 97 PAG 10571 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À CSSF.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 14 03 97 PAG 6705 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CONFUCIO MOURA.
Arquivada