Dispõe sobre a instituição de seguro obrigatório para os empregados vigilantes e determina outras providências.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 5210/09, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro, em parte, a solicitação contida no Requerimento n. 5.210/09. Com efeito, nos termos do art. 142 do RICD, promova-se a apensação ao Projeto de Lei n. 4.436/08, dos Projetos de Lei n. 1.245/95, 1.585/96, 4.057/98, 404/99 e 4.594/04, bem como de seus apensados, ficando as referidas proposições sujeitas ao exame da Comissão Especial constituída para proferir parecer ao Projeto de Lei n. 4.436/08. Indefiro o pedido quanto a apensação do Projeto de Lei n. 2.861/89 por intempestividade, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, vez que já foi iniciada a discussão da matéria em Plenário. Oficie-se. Publique-se."
Notificações
Apresentação do Requerimento nº 5210/2009 da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4436, de 2008, que requer nos termos dos artigos 41, XX, 141, 142, § único do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a apensação ao Projeto de Lei 4.436/08 (Segurança Privada) dos Projetos de Lei que tratam de matéria correlata.
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-5277/2001.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CEIC AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.(PL. 2861-B/89).DCN1 14 09 95 PAG 21927 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP FRANCISCO HORTA.DCN1 13 06 95 PAG 13013 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO HORTA, pela aprovação da EMP 1, e da EMP 2.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NESTORDUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA DAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NESTOR DUARTE (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 24 02 95 PAG 2404 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FRANCISCO HORTA (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 24 02 95 PAG 2406 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. NESTOR DUARTE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, e da EMP 2.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MARINO CLINGER, SEM PARECER.AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NESTOR DUARTE (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 22 03 94 PAG 4080 COL 02.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARINO GLINGER.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP GILSON MACHADO,SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GILSON MACHADO.DCN1 21 04 93 PAG 7883 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CEIC E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 19 03 93 PAG 5568 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP OSVALDO MELO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO UNICA.APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE LINS, NA QUALIDADEDE LIDER DO PFL, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10SESSÕES.EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA.DCN1 26 10 90 PAG 11287 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CEIC.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2861-A/89.DCN1 12 09 90 PAG 9786 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPVLADIMIR PALMEIRA.DCN1 15 12 90 PAG 14562 COL 03.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. VLADIMIR PALMEIRA, pela aprovação deste.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VLADIMIR PALMEIRA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VLADIMIR PALMEIRA.DCN1 17 04 90 PAG 2925 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCOBENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA.DCN1 03 03 90 PAG 0929 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO BENJAMIM, pela aprovação deste.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM.DCN1 22 08 89 PAG 8194 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 24 06 89 PAG 5351 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR E CEIC.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GANDI JAMIL.DCN1 16 06 89 PAG 4909 COL 01.
Arquivada