Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da mãe empregada que tenha filho portador de deficiência.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Req. 370/07 da Dep. Luiza Erundina que solicita a inclusão dos PL's 4.125/04, 4.126/04, 4.851/05, 4.852/05, 1.542/91, 1.626/89, 2.869/92, 4.850/05 e PLP's 59/99 e 275/01 na ordem do dia
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 4369/93.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP RITA CAMATA.DCN1 15 08 92 PAG 18630 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 14 08 92.DCN1 08 08 92 PAG 17980 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2871/1992.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 02 06 92 PAG 11611 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLAVIO ARNS.DCN1 20 05 92 PAG 9579 COL 01.
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