Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.
Dispõe que será contado o tempo de serviço, ainda que não contínuo, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, o empregado readmitido, salvo se houver sido despedido por falta grave ou tiver recebido indenização legal. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUROUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
Não Informado
SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DOPARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃOAPRECIAÇÃO DO PL. 4393/94.DCN1 04 03 94 PAG 2952 COL 02.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP, AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3014-B/89.DCN1 02 02 94 PAG 1061 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITODOMINGOS, PELA INJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICALEGISLATIVA.DCN1 14 05 94 PAG 7701 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BENEDITO DOMINGOS (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 28 08 93 PAG 17664 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPCHICO AMARAL (EMENDAS DE PLENARIO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO AMARAL (EMENDASDE PLENARIO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CHICO AMARAL (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 30 04 93 PAG 8487 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:DEP LUIS EDUARDO - EMENDA 01;DEP NELSON MARQUEZELLI - EMENDA 02.
Adiamento de Discussão
ADIADO POR FALTA DE 'QUORUM'.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ERALDO TRINDADE, NAQUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO ADIAMENTO DADISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.DCN1 05 03 93 PAG 4519 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3014-A/89.DCN1 19 02 91 PAG 0113 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPEDMILSON VALENTIM.DCN1 24 01 91 PAG 15074 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMILSON VALENTIM.DCN1 25 03 93 PAG 6032 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDMILSON VALENTIM.DCN1 09 05 90 PAG 4118 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TITO COSTA,PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 03 03 90 PAG 0929 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP TITO COSTA.DCN1 23 08 89 PAG 8413 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 28 06 89 PAG 5571 COL 01.REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE28 06 89. DCN1 25 10 89 PAG 12251 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR E CTB.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULDURICO PINTO.DCN1 28 06 89 PAG 5669 COL 02.
Arquivada