Dispõe sobre áreas de preservação permanente situadas ao redor de represas hidrelétricas.
Estabelece que a largura variavel a ser determinada, levara em conta as condições de solo, topografia e vegetação natural remanescente.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Recurso
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELODEP ARNALDO MADEIRA.
Apresentação de Recurso
RECURSO 103/00, DO DEP ARNALDO MADEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 05 A 19 09 00.DCD 05 09 00 PAG 45104 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CCJR.(PL. 3010-B/97).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS, E PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MILTON MONTI.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 09 99.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RODRIGUES PALMA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ.(PL. 3010-A/97).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.DCD 12 06 97 PAG 15964 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 16 05 97 PAG 12844 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Arquivada