Obriga que o número do lote seja impresso nas notas fiscais de venda de medicamentos.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
À CDC os PLs n.ºs 4398/98 (apensos:576/95, 814/95, 1324/95, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 974/07 e 3630/08) e 219/07 (apensos: 2044/07), 2533/07 e 2985/08), reconstituídos
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Recebimento
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 4398/98.(DESPACHO INICIAL)DCD 25 05 00 PAG 27232 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP DARCISIO PERONDI.
Não Informado
Publicação Inicial DCD 25 05 00 PAG 27232 COL 02.
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