Assegura a percepção do adicional de insalubridade aos trabalhadores que especifica
Concede ao trabalhador rural um adicional de trinta por cento sobre sua remuneração normal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1015/88.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1015/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 07 89 PAG 6277 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.DCN1 29 06 89 PAG 5851 COL 02.
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