PL 3061/1992

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

2. 29/11/1994· MESA

   Abertura de Prazo

   PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PRINCIPALPL. 4916/90, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO AOPL. 2057/91).(HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).DCN1 30 11 94 PAG 14568 COL 02.

3. 30/07/1992· MESA

   Despacho de Apensação

   APENSE-SE AO PL. 4916/90.(DESPACHO INICIAL)

4. 30/07/1992· PLEN

   Leitura e publicação

   LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 31 07 92 PAG 17400 COL 02.

5. 30/07/1992· PLEN

   Apresentação de Proposição

   APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TUGA ANGERAMI.DCN1 09 07 92 PAG 16191 COL 01.

   Arquivada