Torna obrigatória a impressão ou o carimbo na embalagem dos medicamentos do nome ou código do distribuidor e do estabelecimento de venda.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-133/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 133/2011, pelo Dep. Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificações
À CDC os PLs n.ºs 4398/98 (apensos:576/95, 814/95, 1324/95, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 974/07 e 3630/08) e 219/07 (apensos: 2044/07), 2533/07 e 2985/08), reconstituídos
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Não Informado
Publicação Inicial DCD25 05 00 PAG 27260 COL 01.
Recebimento
Despacho de Apensação
APENSE-SE A0 PL. 4398/98.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP VALDEMAR COSTA NETO.
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