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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.900/15, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.900/2015, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 2.431/2015 do Projeto de Lei n. 3.173/1997. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.431/2015: Às CCTCI, CCULT e CCJC (mérito e Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]"
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2900/2015, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.431, de 2015, do Projeto de Lei nº 3.173, de 1997".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2431/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso - Letra C).
Aprovação de Recurso
Aprovado o Recurso n. 152/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Apresentação de Recurso
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB - SP)
Conferência Sinopse 2001
Recurso nº 152/01, do Dep. Arnaldo Madeira, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.DCD 26 06 01 Pág 31137 Col 01.
Conferência Sinopse 2001
Prazo para apresentação de recurso - art. 132, § 2º do RI (5 sessões) - de 8 a 18/6/01.DCD 08 06 01 Pág 27854 Col 01.
Conferência Sinopse 2001
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO O REENQUADRAMENTO DA MATÉRIA NO ARTIGO 24, INCISO II DO RICD (PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES) E A CONSEQUENTE ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 58, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO C/C 132, PARÁGRAFO SEGUNDO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINA, AINDA, A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1806/99, DESTE, ESCLARECENDO QUE A REFERIDA PROPOSIÇÃO DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA À CCJR E SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Despacho de Desapensação
Desapense-se desta o PL-1806/1999.
Conferência Sinopse 2001
Leitura e publicação dos parecers da CCTCI, CEIC e CCJR (PL. 3173-C/97)DCD 04 04 01 Pág 11522 Col 02.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Custódio Mattos).
Pedido de Vista
Vista concedida ao Deputado Custódio Mattos.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a) - Manifestação
Parecer do Relator, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio de nºs 1, 2, 4 e 5 e da emenda de nº1 apresentada nesta Comissão, nos termos do Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.806/99, apensado; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Economia Indústria e Comércio de nº 3 e das emendas de nºs 2 e 3 apresentadas nesta Comissão.
Despacho de Apensação
DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1.713/96 E SEUS APENSADOS, DESTE, PASSANDO ASSIM ESTE PL. (3.173/97) A TRAMITAR ISOLADAMENTE.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1806/1999
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NEY LOPES.
Despacho de Apensação
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1713/96, A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DA APENSADA, PASSANDO A SER APRECIADA PELO PLENARIO DA CASA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, COM EMENDAS.(PL 3173-B/97).DCD 01 12 98 PÁG 27612 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, COM EMENDAS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CEIC.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Despacho* (inativa)
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Art. 24, II. (Novo Despacho)
Não Informado
DEFERIDO OF 286/97, DA CEIC, REVENDO O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA.(PL. 3173-A/97).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCTCI.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCTCI E CCJR - ART. 24, II(NOVO DESPACHO).
Não Informado
DEFERIDO OF 428/97, DA CCJR, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CCTCI, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.DCD 24 10 97 PAG 33814 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR - ART. 24, II(NOVO DESPACHO).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 07 06 97 PAG 15301 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Arquivada