Fixa desconto de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de passagens aéreas para maiores de sessenta e cinco anos.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1967/1999
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1967/1999
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1967/1999
Publicação de Proposição
Pubicação Inicial DCD 16/06/00 PÁG 32121 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
Arquivada