Dispõe sobre a extinção do instituto da enfiteuse em imóveis urbanos e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovação de Recurso
Aprovado o Recurso n. 142/2001(art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Retirada pelo(a) Autor(a)
Deferido Requerimento do Deputado Severino Cavalcanti, solicitando a retirada do recurso 141/2001.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Severino Cavalcanti
Conferência Sinopse 2001
APRESENTAÇÃO DO RECURSO 143/01, DO DEP CUNHA BUENO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO. DCD 20 06 01 Pág 29251 Col 02.
Apresentação de Recurso
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado José Egydio (PL - RJ)
Apresentação de Recurso
APRESENTAÇÃO DO RECURSO 142/01, DO DEP. JOSÉ EGYDIO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO. DCD 20 06 01 PAG 29244 COL 02.
Apresentação de Recurso
APRESENTAÇÃO DO RECURSO 141/01, DO DEP SEVERINO CAVALCANTI E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO. DCD 20 06 01 PAG 29238 COL 02.
Conferência Sinopse 2001
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 05 01. DCD 22 05 01 Pág 22850 Col 01.
Conferência Sinopse 2001
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 3215-A/00).DCD 25/04/2001 PÁG 16981 COL 01.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Pedido de Vista
Vista concedida ao Deputado José Genoíno.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LEO ALCANTARA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 21/06/2000 PÁG 33258 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP ADOLFO MARINHO.
Arquivada